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Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a qual apenascio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a de que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do apenascio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada utilizando este fundamento do de que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou do dissoluçãeste irregular da sociedade é qual podem gerar a responsabilização privada do dirigente.

Projeto qual proíbe bancos de concederem financiamento a companhias usando débito pelo FGTS é aprovado através Comissão de Finanças

O surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas pelo mercado do consumo, principalmente a pé especialmentessima capacidade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]

A autorização para de que os credores do precatórios do estado do São Paulo possam utilizar esses títulos de modo a pagar dívidas tributárias possui aquecido o Comércio. Resolução da Procuradoria-Global do Estado fez utilizando de que companhias por todos ESTES portes e áreas de atuaçãeste intensificassem suas buscas por precatórios usando a finalidade do quitar dívidas estaduais.

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo que represente 1 sinal por alento às companhias devedoras, a matfoiria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto do Lei nº 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e busca anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]

A boa-fé é em algum momento presumida, cabendo àquele de que alega a existência do má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos créditos de PIS e Cofins Derivado do notas fiscais tidas saiba como inaptas através fiscalizaçãeste.

A Comissão por Finanças e Tributaçãeste aprovou este Projeto do Lei 9618/18, do Senado, de que proíbe os bancos do concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a empresas em débito utilizando este Fundo por Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, nenhumas impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

A empresa autora, uma exportadora do caffois localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida através Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. Este Fisco não aceitou ESTES créditos fiscais da companhia por entender qual ela fez parte por 1 esquema de corrupçãeste descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo do continuou colheita, uma rede de vendedoras […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda que, quando da dispensa, o empregador não possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do sinal prévio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Para além disso, seria indispensável de que se comprove qual agiu ele dolosamente, com fraude ou excesso do poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Nacional alegou de que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em de que a dissolução da empresa se deu […]

Deve ser sancionado até este POR DIA 6 do agosto o projeto do lei complementar que vai permitir este retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias do pequeno porte que foram excluíDestes do regime especial em 1º por janeiro por dívidas tributárias. Além da hipotese do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas utilizando até 90% do Abatimento e renegociação DE inadimplências.

Afinal, existem empregados qual exercem site original profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências do condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

O ano por 2015 possui sido caracterizado por uma série de polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua própria integralidade por entender qual a maté especialmenteria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República no qual tange a você pode verificar aqui competência concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, mas sindicato garante sua reintegraçãeste

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