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Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a de que apenascio mesmo que responsabilizado por tributos

Este entendimento foi por qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso do revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

A entidade busca identicamente conjuntamente a declaraçãeste por inconstitucionalidade parcial, isento reduçãeste por texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese do incidência do tributo Derivado do operações que envolvam programas de computador (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica do dados, este […]

Este surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Nicho do consumo, principalmente a pfoissima habilidade dos serviços ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]

Este Senado aprovou 1 projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas companhias qual foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto Têm a possibilidade de beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterão condições de retornar ao programa.

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente qual represente 1 sinal de alento às empresas devedoras, a maté especialmenteria deve demorar para sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e busca anistiar somente as multas da entrega em atraso […]

A excelente-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele que alega a existência do má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi este entendimento usado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos créditos por PIS e Cofins Derivado do navegue até este site notas fiscais tidas como inaptas pela fiscalizaçãeste.

E oito de março é este POR DIA qual se comemora utilizando entrega de uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a de que sai do coraçãeste da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]

Uma empresa que desistiu de um processo Acerca cobrança por ICMS de modo a aderir a programa de refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente com o pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª encontre aqui Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando de que não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa, ainda que, quando da dispensa, este empregador não tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente houve regularizaçãeste de quarenta mil microempreendedores individuais. Para este Sebrae, a crise econômica foi um Destes principais motivos de que levaram cerca do 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Em proceder proposta por meio de seu Departamento Jurídico, este Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegraçãeste por 1 funcionário do Itaú que foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva do Trabalho 2016/2018 da Classe. Na época, o bancário tinha quase 33 anos de manejorefregatráfego na empresa e faltava dois meses e 25 tempo para a aquisiçãeste da estabilidade.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do se fazer uma análise jurídica Derivado do o importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua própria evolução histórica. Este dano moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, o que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Com este conteúdo isso, surgem diversos questionamentos acerca da hipotese por se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Produção, especificamente o TRT da […]

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, mas sindicato garante tua reintegraçãeste

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